{"id":4673,"date":"2022-06-17T10:34:53","date_gmt":"2022-06-17T08:34:53","guid":{"rendered":"https:\/\/travel-bucket-list.com\/?page_id=4673"},"modified":"2023-08-31T16:39:18","modified_gmt":"2023-08-31T14:39:18","slug":"informacao-juridica-e-cgu","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/travel-bucket-list.theboncollectif.com\/pt-pt\/informacao-juridica-e-cgu\/","title":{"rendered":"INFORMA\u00c7\u00c3O JUR\u00cdDICA E CGU"},"content":{"rendered":"<p>Em vigor a partir de 02\/03\/23<\/p>\n<p>As presentes condi\u00e7\u00f5es gerais de utiliza\u00e7\u00e3o (a seguir designadas por \"CGU\") aplicam-se a qualquer pessoa singular e\/ou coletiva (a seguir designada por \"Utilizador\") que aceda ao site acess\u00edvel atrav\u00e9s do seguinte endere\u00e7o URL: https:\/\/travel-bucket-list.com\/ (a seguir designado por \"Site\") e destinam-se a definir os termos e condi\u00e7\u00f5es em que os Utilizadores acedem ao Site.<\/p>\n<p>As presentes CGU exprimem a totalidade das obriga\u00e7\u00f5es da ACCOR para com o Utilizador no que diz respeito \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do Site.<\/p>\n<p>O Utilizador reconhece ter lido e aceite as presentes CGU. Os utilizadores t\u00eam a possibilidade de guardar e editar estas CGU utilizando as fun\u00e7\u00f5es normais do seu browser ou computador.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>INFORMA\u00c7\u00c3O DO EDITOR:<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>Este site \u00e9 publicado por:<br \/>\nACCOR SA, sociedade an\u00f3nima com um capital social de 870.366.459 euros, inscrita no Registre du Commerce et des Soci\u00e9t\u00e9s sob o n.\u00ba RCS NANTERRE B 602 036 444, com o n\u00famero de IVA intracomunit\u00e1rio FR 93 602 036 444, e inscrita no Registre des Agents de Voyage et Autres Operateurs de S\u00e9jour sob o n.\u00ba IM091100035.<\/p>\n<p>Garante: WHITE ROCK INSURANCE PCC Limited - Suite 913 Europort - GX11 1AA GIBRALTAR. 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A ACCOR n\u00e3o d\u00e1 qualquer garantia, expressa ou impl\u00edcita, e n\u00e3o assume qualquer responsabilidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o destas informa\u00e7\u00f5es. O Utilizador \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel pela utiliza\u00e7\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es. A ACCOR n\u00e3o pode ser responsabilizada por quaisquer danos, diretos ou indiretos, resultantes das informa\u00e7\u00f5es contidas neste site.<\/p>\n<p>Os sites exteriores ao grupo Accor com uma liga\u00e7\u00e3o de hipertexto para este site n\u00e3o est\u00e3o sob o controlo da ACCOR, que declina, por conseguinte, qualquer responsabilidade pelo seu conte\u00fado.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>ARTIGO 5.\u00ba: LIGA\u00c7\u00d5ES DE HIPERTEXTO<\/strong><br \/>\nPodem existir liga\u00e7\u00f5es de hipertexto no site. Os utilizadores s\u00e3o informados de que, ao clicarem nestas liga\u00e7\u00f5es, sair\u00e3o do site Web http:\/\/www.travel-bucket-list.com. Este \u00faltimo n\u00e3o tem qualquer controlo sobre as p\u00e1ginas Web para as quais estas liga\u00e7\u00f5es conduzem e n\u00e3o pode, em caso algum, ser responsabilizado pelo seu conte\u00fado.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>ARTIGO 6.\u00ba: CR\u00c9DITOS FOTOGR\u00c1FICOS<\/strong><\/p>\n<p>Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre as fotografias utilizadas no site, consultar:<\/p>\n<p>https:\/\/travel-bucket-list.com\/credits-photos\/.<\/p>\n<p><strong>ARTIGO 7.\u00ba: FOR\u00c7A MAIOR<\/strong><\/p>\n<p>A for\u00e7a maior \u00e9 definida como qualquer acontecimento fora do controlo de uma das partes, que n\u00e3o poderia razoavelmente ter sido previsto aquando da celebra\u00e7\u00e3o do contrato e cujos efeitos n\u00e3o podem ser evitados atrav\u00e9s de medidas adequadas, que impe\u00e7a o cumprimento da totalidade ou de parte das suas obriga\u00e7\u00f5es nos termos do contrato. Os casos de for\u00e7a maior ou de caso fortuito s\u00e3o os habitualmente reconhecidos pela jurisprud\u00eancia dos tribunais franceses.<\/p>\n<p>Cada uma das partes n\u00e3o pode ser responsabilizada perante a outra parte em caso de incumprimento das suas obriga\u00e7\u00f5es resultante de um caso de for\u00e7a maior. Fica expressamente acordado que o caso de for\u00e7a maior suspende, para as partes, o cumprimento das suas obriga\u00e7\u00f5es m\u00fatuas e que cada parte suportar\u00e1 os custos da\u00ed decorrentes.<\/p>\n<p><strong>ARTIGO 8.\u00ba: NULIDADE<\/strong><\/p>\n<p>Se uma ou mais estipula\u00e7\u00f5es das presentes CGU forem consideradas inv\u00e1lidas ou declaradas como tal em aplica\u00e7\u00e3o de uma lei, de um regulamento ou na sequ\u00eancia de uma decis\u00e3o definitiva de um tribunal competente, as outras estipula\u00e7\u00f5es manter\u00e3o toda a sua for\u00e7a e alcance.<\/p>\n<p><strong>ARTIGO 9.\u00ba: ALTERA\u00c7\u00d5ES\/MODIFICA\u00c7\u00d5ES DAS CONDI\u00c7\u00d5ES DE UTILIZA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n<p>As CGU aplicam-se durante o per\u00edodo em que o Site estiver online.<\/p>\n<p>A ACCOR reserva-se o direito de alterar, complementar e\/ou atualizar as presentes CGV em qualquer altura. As novas CGU entrar\u00e3o em vigor na data em que forem publicadas no Site.<\/p>\n<p>\u00c9, portanto, da responsabilidade do Utilizador consultar regularmente a \u00faltima vers\u00e3o das CGU, que est\u00e1 permanentemente dispon\u00edvel no Site. Qualquer utiliza\u00e7\u00e3o do Site ap\u00f3s a modifica\u00e7\u00e3o das CGU implica a aceita\u00e7\u00e3o pelo Utilizador das novas CGU.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>ARTIGO 10\u00ba: FOR\u00c7A MAIOR<\/strong><\/p>\n<p>A for\u00e7a maior \u00e9 definida como qualquer acontecimento fora do controlo de uma das partes, que n\u00e3o poderia razoavelmente ter sido previsto aquando da celebra\u00e7\u00e3o do contrato e cujos efeitos n\u00e3o podem ser evitados atrav\u00e9s de medidas adequadas, que impe\u00e7a o cumprimento da totalidade ou de parte das suas obriga\u00e7\u00f5es nos termos do contrato. Os casos de for\u00e7a maior ou de caso fortuito s\u00e3o os habitualmente reconhecidos pela jurisprud\u00eancia dos tribunais franceses.<\/p>\n<p>Cada uma das partes n\u00e3o pode ser responsabilizada perante a outra parte em caso de incumprimento das suas obriga\u00e7\u00f5es resultante de um caso de for\u00e7a maior. Fica expressamente acordado que o caso de for\u00e7a maior suspende, para as partes, o cumprimento das suas obriga\u00e7\u00f5es m\u00fatuas e que cada parte suportar\u00e1 os custos da\u00ed decorrentes.<\/p>\n<p><strong>ARTIGO 11\u00ba: NULIDADE<\/strong><\/p>\n<p>Se uma ou mais estipula\u00e7\u00f5es das presentes CGU forem consideradas inv\u00e1lidas ou declaradas como tal em aplica\u00e7\u00e3o de uma lei, de um regulamento ou na sequ\u00eancia de uma decis\u00e3o definitiva de um tribunal competente, as outras estipula\u00e7\u00f5es manter\u00e3o toda a sua for\u00e7a e alcance.<\/p>\n<p><strong>ARTIGO 12\u00ba: ALTERA\u00c7\u00d5ES\/MODIFICA\u00c7\u00d5ES DAS CONDI\u00c7\u00d5ES DE UTILIZA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n<p>As CGU aplicam-se durante o per\u00edodo em que o Site estiver online.<\/p>\n<p>A ACCOR reserva-se o direito de alterar, complementar e\/ou atualizar as presentes CGU em qualquer altura. As novas CGU entrar\u00e3o em vigor na data em que forem publicadas no Site.<\/p>\n<p>\u00c9, portanto, da responsabilidade do Utilizador consultar regularmente a \u00faltima vers\u00e3o das CGU, que est\u00e1 permanentemente dispon\u00edvel no Site. Qualquer utiliza\u00e7\u00e3o do Site ap\u00f3s a modifica\u00e7\u00e3o das CGU implica a aceita\u00e7\u00e3o pelo Utilizador das novas CGU.<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>ARTIGO 13\u00ba: LEGISLA\u00c7\u00c3O APLIC\u00c1VEL E JURISDI\u00c7\u00c3O<\/strong><br \/>\nTanto o Site como as condi\u00e7\u00f5es da sua utiliza\u00e7\u00e3o s\u00e3o regidos pela lei francesa, sem preju\u00edzo das disposi\u00e7\u00f5es imperativas de prote\u00e7\u00e3o que possam ser aplic\u00e1veis no pa\u00eds de resid\u00eancia do consumidor.<\/p>\n<p>Em caso de lit\u00edgio, o Utilizador e a ACCOR procurar\u00e3o, em primeiro lugar, uma solu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel. Se n\u00e3o for poss\u00edvel chegar a um acordo amig\u00e1vel, o utilizador pode submeter o lit\u00edgio ao Provedor do Turismo e das Viagens:<\/p>\n<ul>\n<li>Liga\u00e7\u00e3o ao site:<\/li>\n<\/ul>\n<p><a href=\"https:\/\/cloud7.eudonet.com\/Specif\/EUDO_03874\/FormulaireDossierLitiges\/index.aspx\">https:\/\/cloud7.eudonet.com\/Specif\/EUDO_03874\/FormulaireDossierLitiges\/index.aspx <\/a>.<\/p>\n<ul>\n<li>Endere\u00e7o postal: MTV M\u00e9diation Tourisme Voyage BP 80 303 - 75 823 Paris Cedex 17.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A ACCOR informa igualmente o Utilizador da exist\u00eancia de uma plataforma europeia de resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios em linha (\"RLL\") \u00e0 qual o Utilizador pode recorrer. O Utilizador pode aceder ao mesmo a partir da seguinte liga\u00e7\u00e3o: <a href=\"https:\/\/ec.europa.eu\/consumers\/odr\/\">https:\/\/ec.europa.eu\/consumers\/odr\/<\/a>.<\/p>\n<p>Qualquer lit\u00edgio ser\u00e1 submetido a um dos tribunais com compet\u00eancia territorial ao abrigo das disposi\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo de Processo Civil ou do C\u00f3digo do Consumidor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Em vigor a partir de 02\/03\/23 As presentes condi\u00e7\u00f5es gerais de utiliza\u00e7\u00e3o (a seguir designadas por &#8220;CGU&#8221;) aplicam-se a qualquer pessoa singular e\/ou coletiva (a seguir designada por &#8220;Utilizador&#8221;) que aceda ao site acess\u00edvel atrav\u00e9s do seguinte endere\u00e7o URL: https:\/\/travel-bucket-list.com\/ ( &#8230; ) ","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/travel-bucket-list.theboncollectif.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/4673"}],"collection":[{"href":"https:\/\/travel-bucket-list.theboncollectif.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/travel-bucket-list.theboncollectif.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/travel-bucket-list.theboncollectif.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/travel-bucket-list.theboncollectif.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4673"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/travel-bucket-list.theboncollectif.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/4673\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4674,"href":"https:\/\/travel-bucket-list.theboncollectif.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/4673\/revisions\/4674"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/travel-bucket-list.theboncollectif.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4673"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}