INFORMAÇÃO JURÍDICA E CGU

Em vigor a partir de 02/03/23

As presentes condições gerais de utilização (a seguir designadas por "CGU") aplicam-se a qualquer pessoa singular e/ou coletiva (a seguir designada por "Utilizador") que aceda ao site acessível através do seguinte endereço URL: https://travel-bucket-list.com/ (a seguir designado por "Site") e destinam-se a definir os termos e condições em que os Utilizadores acedem ao Site.

As presentes CGU exprimem a totalidade das obrigações da ACCOR para com o Utilizador no que diz respeito à utilização do Site.

O Utilizador reconhece ter lido e aceite as presentes CGU. Os utilizadores têm a possibilidade de guardar e editar estas CGU utilizando as funções normais do seu browser ou computador.

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Garante: WHITE ROCK INSURANCE PCC Limited - Suite 913 Europort - GX11 1AA GIBRALTAR. Seguradora: ALLIANZ GLOBAL CORPORATE & SPECIALITY - Tour Opus - 77 Esplanade du Général de Gaulle - 92081 Paris La Défense.

Accor SA
Sede social
82, rue Henri Farman
CS 20077
92445 ISSY-LES-MOULINEAUX
FRANÇA
Tel: +33 (0)1 45 38 86 00

Diretor da publicação: Sébastien Bazin

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O site travel-bucket-list.com está alojado em ACCOR SA

Direction Générale des Systèmes d’Information et Telecom
2 rue de la Mare Neuve
91000 Evry
FRANÇA
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ARTIGO 1.º: ACESSO AO SITE

O Site é acessível gratuitamente a partir de qualquer local a qualquer Utilizador com acesso à Internet. Todos os custos incorridos pelo Utilizador para aceder ao serviço (hardware, software, ligação à Internet, etc.) são suportados pelo Utilizador.

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A apresentação e cada um dos elementos, incluindo o nome de domínio, as marcas, os logótipos, os sinais, os desenhos, as ilustrações, as fotografias, os textos, os gráficos e outros ficheiros que aparecem no Site estão protegidos pelas leis em vigor em matéria de propriedade intelectual e pertencem à ACCOR.

Nenhuma parte do site pode ser copiada, reproduzida, modificada, republicada, carregada, distorcida, transmitida ou distribuída, seja de que forma for, em que suporte for, no todo ou em parte, sem a autorização prévia por escrito da ACCOR, com exceção da utilização estritamente para fins pessoais, privados e não comerciais, sem modificação dos elementos presentes no Site.

Qualquer outra utilização do Site ou dos seus componentes que não seja expressamente autorizada constitui uma violação dos direitos da ACCOR, punível, nomeadamente, pelos artigos L355-2 e seguintes do Código da Propriedade Intelectual.

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A ACCOR não é responsável pela exatidão, erros ou omissões no Site. A ACCOR não dá qualquer garantia, expressa ou implícita, e não assume qualquer responsabilidade em relação à utilização destas informações. O Utilizador é o único responsável pela utilização dessas informações. A ACCOR não pode ser responsabilizada por quaisquer danos, diretos ou indiretos, resultantes das informações contidas neste site.

Os sites exteriores ao grupo Accor com uma ligação de hipertexto para este site não estão sob o controlo da ACCOR, que declina, por conseguinte, qualquer responsabilidade pelo seu conteúdo.

ARTIGO 5.º: LIGAÇÕES DE HIPERTEXTO
Podem existir ligações de hipertexto no site. Os utilizadores são informados de que, ao clicarem nestas ligações, sairão do site Web http://www.travel-bucket-list.com. Este último não tem qualquer controlo sobre as páginas Web para as quais estas ligações conduzem e não pode, em caso algum, ser responsabilizado pelo seu conteúdo.

ARTIGO 6.º: CRÉDITOS FOTOGRÁFICOS

Para mais informações sobre as fotografias utilizadas no site, consultar:

https://travel-bucket-list.com/credits-photos/.

ARTIGO 7.º: FORÇA MAIOR

A força maior é definida como qualquer acontecimento fora do controlo de uma das partes, que não poderia razoavelmente ter sido previsto aquando da celebração do contrato e cujos efeitos não podem ser evitados através de medidas adequadas, que impeça o cumprimento da totalidade ou de parte das suas obrigações nos termos do contrato. Os casos de força maior ou de caso fortuito são os habitualmente reconhecidos pela jurisprudência dos tribunais franceses.

Cada uma das partes não pode ser responsabilizada perante a outra parte em caso de incumprimento das suas obrigações resultante de um caso de força maior. Fica expressamente acordado que o caso de força maior suspende, para as partes, o cumprimento das suas obrigações mútuas e que cada parte suportará os custos daí decorrentes.

ARTIGO 8.º: NULIDADE

Se uma ou mais estipulações das presentes CGU forem consideradas inválidas ou declaradas como tal em aplicação de uma lei, de um regulamento ou na sequência de uma decisão definitiva de um tribunal competente, as outras estipulações manterão toda a sua força e alcance.

ARTIGO 9.º: ALTERAÇÕES/MODIFICAÇÕES DAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

As CGU aplicam-se durante o período em que o Site estiver online.

A ACCOR reserva-se o direito de alterar, complementar e/ou atualizar as presentes CGV em qualquer altura. As novas CGU entrarão em vigor na data em que forem publicadas no Site.

É, portanto, da responsabilidade do Utilizador consultar regularmente a última versão das CGU, que está permanentemente disponível no Site. Qualquer utilização do Site após a modificação das CGU implica a aceitação pelo Utilizador das novas CGU.

ARTIGO 10º: FORÇA MAIOR

ARTIGO 11º: NULIDADE

ARTIGO 12º: ALTERAÇÕES/MODIFICAÇÕES DAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

As CGU aplicam-se durante o período em que o Site estiver online.

A ACCOR reserva-se o direito de alterar, complementar e/ou atualizar as presentes CGU em qualquer altura. As novas CGU entrarão em vigor na data em que forem publicadas no Site.

ARTIGO 13º: LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Tanto o Site como as condições da sua utilização são regidos pela lei francesa, sem prejuízo das disposições imperativas de proteção que possam ser aplicáveis no país de residência do consumidor.

Em caso de litígio, o Utilizador e a ACCOR procurarão, em primeiro lugar, uma solução amigável. Se não for possível chegar a um acordo amigável, o utilizador pode submeter o litígio ao Provedor do Turismo e das Viagens:

Ligação ao site:

https://cloud7.eudonet.com/Specif/EUDO_03874/FormulaireDossierLitiges/index.aspx .

Endereço postal: MTV Médiation Tourisme Voyage BP 80 303 - 75 823 Paris Cedex 17.

A ACCOR informa igualmente o Utilizador da existência de uma plataforma europeia de resolução de litígios em linha ("RLL") à qual o Utilizador pode recorrer. O Utilizador pode aceder ao mesmo a partir da seguinte ligação: https://ec.europa.eu/consumers/odr/.

Qualquer litígio será submetido a um dos tribunais com competência territorial ao abrigo das disposições do Código de Processo Civil ou do Código do Consumidor.